Definições
Nesta seção apresentamos conceitos usados nesta política para facilitar a compreensão sobre os tipos de dados e operações de tratamento aplicáveis aos serviços prestados a consultor, agências e clientes.
- Dados pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, e-mail e telefone, bem como dados sobre propriedades vinculadas a pessoas físicas ou representantes legais de empresas.
- Tratamento de dados: qualquer operação realizada sobre dados pessoais, como coleta, armazenamento, organização, adaptação, divulgação, elaboração de relatórios, análise e exclusão, quando aplicável a serviços jurídicos prestados.
- Usuário: pessoa física ou representante de pessoa jurídica que utiliza os serviços de AgenMLegal, incluindo consultor, administradoras de imóveis, proprietários e interessados em consultoria jurídica.
- Serviço: consultoria jurídica, análise de contratos, diligências, treinamento e demais atividades prestadas por AgenMLegal a consultor e agências imobiliárias, incluindo atendimento e suporte técnico-legal.
- Cookies: pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário que permitem identificar preferências, facilitar navegação e coletar dados para melhorar funcionalidades, análises e segurança do serviço.
Coleta de Dados
Coletamos dados diretamente fornecidos pelos usuários em diferentes cenários práticos: abertura de conta, envio de documentos para análise contratual, participação em treinamentos presenciais ou online e comunicação para suporte. Em casos de cadastro de imóvel, por exemplo, são coletadas informações do imóvel e do proprietário necessárias para a elaboração de pareceres e modelos contratuais. Em cada etapa priorizamos a minimização de dados — solicitando apenas o que é estritamente necessário para executar a atividade solicitada.
Dados fornecidos pelo usuário
Os dados que o usuário nos fornece diretamente variam conforme o serviço solicitado. A seguir listamos os tipos de informações normalmente coletadas em processos de consultoria para o mercado imobiliário.
- Identificação: nome completo, CPF/CNPJ, documento de identificação do representante e dados de registro profissional quando aplicável.
- Contato: e-mail, telefone, endereço comercial ou residencial e detalhes de contato alternativo para comunicação sobre casos.
- Dados do imóvel: endereço, matrícula, número do registro, características do imóvel, fotos e documentação anexa necessária à análise.
- Documentos e contratos: minutas, contratos de locação, contratos de intermediação, procurações e comprovantes de titularidade ou representação.
- Informações gerals e fiscais: dados bancários para faturamento, comprovantes de pagamento e informações tributárias quando exigidas para cumprimento contratual.
- Comunicações e registros de atendimento: mensagens trocadas via e-mail, formulários de contato, gravações de sessões de treinamento conforme consentimento e registros de suporte.
Dados coletados automaticamente
Em interações digitais, coletamos automaticamente dados técnicos para melhorar a operação do site e a segurança. Essas informações auxiliam na detecção de fraudes e na análise de uso para aprimorar métodos e modelos aplicados em casos práticos.
- Dados de dispositivo e navegador: tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do navegador e idioma configurado.
- Endereço IP e informações de conexão: endereço IP, provedor de internet e logs de acesso para fins de segurança e prevenção de abuso.
- Dados de uso: páginas acessadas, tempo de permanência, cliques em documentos e utilização de ferramentas de consulta jurídica.
- Informações de cookies e identificadores únicos: vale de sessão e identificadores que permitem manter preferências e sessões ativas.
- Dados de localização aproximada: quando autorizado pelo dispositivo, para fins de apresentação de conteúdo relevante por região.
- Registros de erros e desempenho: relatórios automáticos sobre falhas e comportamento da plataforma para correção e aprimoramento.
Dados de terceiros
Podemos receber dados de terceiros com a finalidade de atender um serviço específico ou complementar informações em análises de casos. Essas transferências ocorrem mediante contrato ou autorização legal adequada.
- Informações fornecidas por imobiliárias e administradoras parceiras para análise de contratos e regularidade documental.
- Dados compartilhados por plataformas de anúncios imobiliários e portais para cruzamento de informações sobre propriedades.
- Informações recebidas de provedores de serviços de pagamento e faturamento para processamento de cobranças e emissão de notas fiscais.
Finalidades do Tratamento
Tratamos dados pessoais para cumprir obrigações contratuais, executar serviços solicitados e atender requisitos legais. As finalidades a seguir refletem situações práticas e exemplos de uso no contexto de consultoria para consultor e agências.
- Prestar serviços de consultoria jurídica e elaborar pareceres sobre contratos, títulos de propriedade e diligências legais.
- Analisar riscos e conformidade documental em operações de compra, venda, locação e intermediação de imóveis.
- Comunicar-se com clientes e representantes para esclarecimentos, envio de documentos, acompanhamento de casos e suporte técnico-jurídico.
- Executar obrigações de faturamento, emissão de notas fiscais e gestão geral vinculada aos serviços prestados.
- Melhorar produtos e serviços por meio de análises internas, relatórios de desempenho e avaliações de casos práticos.
- Prevenir fraudes e proteger a integridade das operações e dos dados tratados na plataforma.
- Enviar comunicações informativas e materiais de capacitação quando houver consentimento ou vínculo contratual.
- Atender a requerimentos de autoridades competentes e obrigações legais ou regulatórias.
Base Legal
As bases legais para o tratamento dos dados variam conforme o contexto do serviço e estão alinhadas com a legislação aplicável. Para cada finalidade indicamos a base legal correspondente.
- Execução de contrato: tratamento necessário para cumprir obrigações contratuais com consultor, agências e clientes.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: atendimento a solicitações de autoridades e retenção de dados exigida por lei.
- Consentimento: para comunicações de marketing, participação em gravações de treinamento e outras finalidades informadas previamente ao usuário.
- Legítimo interesse: para segurança da plataforma, prevenção de fraudes e melhoria de serviços mediante avaliação de impacto e medidas de proteção dos direitos dos titulares.
Cookies
Utilizamos cookies para assegurar a funcionalidade do site, analisar uso e oferecer uma experiência mais eficiente. A gestão dos cookies pode ser realizada pelo usuário conforme seu navegador ou pelas configurações disponíveis na plataforma.
Tipos de cookies: essenciais (necessários para operação), de desempenho (uso e análise), funcionais (preferências) e de publicidade (quando aplicável e mediante consentimento).
As categorias refletem finalidade: segurança e autenticação, armazenamento de preferências, coleta de métricas de uso e exibição de conteúdos personalizados com base em consentimento.
O usuário pode ajustar as preferências de cookies no navegador ou nas configurações do site. Bloquear cookies essenciais pode afetar a disponibilidade de determinadas funcionalidades do serviço.
Política de Cookies
Compartilhamento de Dados
Compartilhamos dados com terceiros apenas quando necessário para a execução do serviço, cumprimento de obrigações legais ou mediante contratos que assegurem o tratamento adequado. Abaixo listamos situações práticas de compartilhamento.
- Prestadores de serviços: empresas que prestam serviços técnicos, armazenamento, hospedagem e fornecedores de software para operar a plataforma.
- Parceiros comerciais: imobiliárias e administradoras que colaboram em análises contratuais ou diligências específicas.
- Autoridades e órgãos reguladores: quando exigido por lei, ordem judicial ou procedimento administrativo.
- Plataformas de pagamento e faturamento: para emissão de notas fiscais e processamento de cobranças quando contratado pelo usuário.
- Auditores e consultores externos: para exames independentes de conformidade, sempre mediante contrato de confidencialidade.
- Em operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reorganização empresarial, os dados poderão ser transferidos observando-se as salvaguardas aplicáveis.
Transferências Internacionais
Eventualmente podemos transferir dados para provedores localizados fora do Brasil para viabilizar serviços de hospedagem, análise e suporte. Tais transferências ocorrem com base em cláusulas contratuais adequadas e avaliações de proteção de dados.
Como salvaguardas adotamos contratos com cláusulas de proteção de dados, análise de riscos do prestador estrangeiro, digital de dados em trânsito e revisões periódicas dos níveis de proteção aplicados.
Retenção de Dados
Os dados são mantidos pelo período necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados, observar obrigações legais e permitir a defesa em procedimentos administrativos ou judiciais. Aplicamos critérios distintos conforme tipo de dado e finalidade.
Dados de conta e cadastro são mantidos enquanto a conta estiver ativa e por prazo adicional necessário para cumprir obrigações legais e fiscais, normalmente por até 5 anos após o término da relação, salvo exigência diversa por lei.
Registros de comunicação e documentos trocados para a execução de serviços são mantidos pelo período exigido para atender à prestação do serviço e para fins probatórios, tipicamente por 2 a 5 anos dependendo da natureza do caso.
Logs de acesso e registros de segurança são retidos por prazo compatível com a investigação de incidentes e conformidade, em geral entre 1 e 3 anos conforme necessidade técnica e legal.
Quando não houver mais necessidade de retenção ou em atendimento a pedido legítimo do titular, os dados são eliminados de sistemas elementos, observando-se exceções legais e protocolos de backup que podem manter cópias por tempo adicional para recuperação e auditoria.
Segurança dos Dados
AgenMLegal adota medidas administrativas, técnicas e físicas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As medidas são calibradas conforme a sensibilidade dos dados e os riscos identificados em avaliações periódicas.
- Digital em trânsito e em repouso para dados sensíveis, uso de conexões seguras (HTTPS) e chaves de acesso controladas.
- Controles de acesso baseados em função, autenticação multifator para contas administrativas e políticas de menor privilégio para equipes que tratam dados de casos.
- Backups regulares, monitoramento de eventos de segurança, testes de vulnerabilidade e planos de resposta a incidentes documentados e regularmente atualizados.
Direitos do Usuário
Titulares de dados possuem direitos previstos na legislação aplicável. Para requerer o exercício de qualquer direito, solicitamos contato por meio dos canais listados, com identificação suficiente para validar a solicitação. Exemplos de casos atendidos incluem pedidos de acesso a documentos apresentados para análise de contrato e solicitações de exclusão de dados de comunicação.
- Acesso: confirmação sobre o tratamento e obtenção de uma cópia dos dados pessoais sob tratamento.
- Retificação: correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, por exemplo em cadastros de imóvel.
- Eliminação: solicitação de exclusão de dados quando não mais necessários para as finalidades informadas e observadas as exceções legais.
- Portabilidade: recebimento de dados num formato estruturado e interoperável quando aplicável, para transferência a outro fornecedor de serviços.
- Restrição de processamento: solicitar limitação do uso dos dados em situações específicas, como controvérsias sobre acurácia.
- Objeção: opor-se ao tratamento com base em interesses legítimos, salvo quando houver prevalência de obrigação legal ou execução de contrato.
- Revogação do consentimento: retirar consentimento previamente fornecido para finalidades específicas, sem afetar a legalidade do tratamento realizado antes da retirada.
- Direito de apresentar reclamação junto à autoridade de proteção de dados aplicável, por exemplo quando houver dúvida sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou sobre o exercício de qualquer direito listado acima.
Como solicitar seus direitos de privacidade
Para exercer qualquer direito relativo aos seus dados pessoais (acesso, correção, exclusão, portabilidade, limitação ou oposição), envie uma solicitação por escrito para [email protected] ou por correspondência ao endereço registrado. Inclua nome completo, identificação do imóvel ou processo quando relevante, e a descrição clara do pedido. A AgenMLegal analisará a solicitação com base na documentação fornecida e nos requisitos legais aplicáveis.
[email protected]
Normalmente respondemos a solicitações de direitos em até 30 dias corridos a partir do recebimento de todas as informações necessárias. Em situações complexas o prazo pode ser estendido, situação da qual informaremos o solicitante por escrito e que será tratada caso a caso.
Proteção de Dados (GDPR) e direitos de titulares
Embora nossa operação principal esteja no Brasil, a AgenMLegal aplica princípios compatíveis com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) quando tratamos dados de titulares localizados na UE. Isso inclui transparência sobre finalidades, bases legais do tratamento e facilitação do exercício de direitos.
- Transparência: informação clara sobre como e por que processamos dados pessoais relacionados a operações imobiliárias e consultoria jurídica.
- Acesso e retificação: possibilidade de acessar os dados pessoais que mantemos e solicitar correções quando estiverem incorretos ou incompletos.
- Portabilidade: quando aplicável, fornecemos os dados num formato estruturado, legível por máquina, para facilitar a transferência a outro responsável.
- Limitação e oposição: o titular pode solicitar restrição de tratamento ou oposição quando existirem motivos legais aplicáveis.
- Eliminação: nos casos previstos em lei, o titular poderá solicitar a exclusão de dados pessoais que não sejam mais necessários para as finalidades informadas.
- Decisões automatizadas: não costumamos tomar decisões que se baseiem exclusivamente em processamento automatizado sem intervenção humana quando isso puder afetar significativamente o titular.
Titulares de dados localizados na União Europeia podem também entrar em contato com a autoridade supervisora competente em sua jurisdição caso entendam necessário. A AgenMLegal coopera com autoridades para esclarecer procedimentos e investigações pertinentes.
Comunicações de marketing
Utilizamos dados de contato fornecidos por clientes e potenciais clientes para enviar comunicações sobre serviços, atualizações legais relevantes ao mercado imobiliário e convites para eventos. Todas as comunicações são orientadas por casos práticos e materiais que demonstram aplicação real em cenários de consultor e agências.
Para parar de receber comunicações de marketing, utilize o link de descadastro presente em nossos e-mails ou envie solicitação para [email protected] com o assunto “Remoção de Marketing”. Também é possível solicitar por carta ao endereço da empresa.
Proteção de dados de menores
A AgenMLegal não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade para prestação de serviços de consultoria jurídica sem o consentimento dos pais ou responsáveis. Quando identificarmos, no curso normal das operações, dados de menores sem a devida autorização, adotaremos medidas para limitar o uso e, quando aplicável, solicitar a autorização dos responsáveis.
Links e serviços de terceiros
Nosso site pode conter links para recursos externos de parceiros ou autoridades públicas. AgenMLegal não é responsável por práticas de privacidade desses terceiros; recomendamos ler as políticas daqueles sites antes de fornecer seus dados pessoais ou documentos.
Alterações na Política
Esta política de privacidade foi atualizada em 24-01-2026. Alterações futuras serão publicadas em AgenMLegal.info com indicação da data de revisão. Mudanças que afetem substancialmente a forma como tratamos dados poderão ser comunicadas diretamente aos titulares quando tivermos meios de contato atualizados.